POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MARCELA BONTURI

1. Enquadramento Legal

Esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, aplicável desde 25 de maio de 2018, e com o Data Protection Act 2018 da Irlanda, que lhe confere força adicional no contexto local dlapiperdataprotection.comenterprise.gov.ie. Para efeitos de supervisão, o órgão responsável em Irlanda é a Data Protection Commission (DPC).


2. Controladora dos Dados

Ao aceitar esta política, autoriza Marcela Bonturi a tratar os seus dados pessoais fornecidos através dos nossos canais digitais (formulários de newsletter, contacto, conta, etc.) ou relacionados com contratos e serviços, nos termos aqui descritos — incluindo recolha, armazenamento, processamento e contacto.


3. Princípios Gerais de Tratamento

Cumprimos os princípios fundamentais do GDPR, garantindo que:

  1. Licitude, justiça e transparência – o tratamento é feito de forma legal e transparente.

  2. Limitação da finalidade – os dados são recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.

  3. Minimização dos dados – apenas processos dados adequados, relevantes e necessários.

  4. Exatidão – os dados são mantidos corretos e atualizados.

  5. Limitação de conservação – os dados são retidos apenas pelo tempo necessário.

  6. Integridade e confidencialidade – segurança adequada contra acessos não autorizados.

  7. Responsabilização – podemos demonstrar conformidade com estes princípios enterprise.gov.ie+3ireland.ie+3Informações do Cidadão+3EQS Group.


4. Base Legal para o Tratamento

Dependendo do contexto, o tratamento dos seus dados pode basear-se em:

  • Consentimento explícito;

  • Cumprimento de contrato ou obrigações legais;

  • Interesses legítimos, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades;

  • Execução de obrigações oficiais ou legais enterprise-ireland.com.


5. Direitos dos Titulares dos Dados

Temos pleno respeito pelos seus direitos ao abrigo do GDPR:

  • Acesso e retificação dos seus dados.

  • Eliminação (“direito ao esquecimento”).

  • Limitação do tratamento ou objeção ao mesmo, em certos casos.

  • Portabilidade dos dados, em formato estruturado e legível.

  • Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior.

  • Apresentar reclamação junto da Data Protection Commission (DPC), autoridade irlandesa competente Wikipedia+12enterprise-ireland.com+12GDPR.eu+12EQS Group.


6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar a sua navegação — mantendo sessões, preferências, entre outros — sempre de acordo com os requisitos de transparência e consentimento, e respeitando o tratamento de identificadores online como “dados pessoais” dlapiperdataprotection.comEQS Group.


7. Segurança e Medidas Técnicas

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (como encriptação, pseudonimização, controlo de acessos) para proteger os seus dados, conforme exigido pelo GDPR e legislação irlandesa dlapiperdataprotection.comEQS Group.


8. Conservação dos Dados

Os dados serão mantidos durante o tempo necessário para cumprir os objetivos inicialmente previstos ou enquanto mantiver a sua autorização. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.


9. Partilha e Transferências

Podemos partilhar os seus dados com parceiros ou prestadores de serviços para fins operacionais, sempre com obrigações contratuais de confidencialidade. Não vendemos ou trocamos os seus dados. Caso haja transferências para países terceiros, garantimos que estas obedeçam a condições de conformidade estabelecidas pelo GDPR dlapiperdataprotection.comEQS Group.


10. Direitos em Relação a Menores

Se recolhermos dados de menores para serviços digitais, obedecemos ao limite legal da idade de consentimento digital (16 anos, em contexto irlandês). Para menores de 16 anos, será necessário o consentimento de um pai ou tutor dlapiperdataprotection.comactiveMind.legal.


11. Mudanças na Política

Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas no website, permitindo-lhe tomar conhecimento e, se desejar, encerrar o uso continuado.


12. Contacto e Supervisão

Para questões ou solicitações relativas aos seus dados, contacte: [email protected].

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Data Protection Commission (DPC) da Irlanda.


Conclusão

Este documento está alinhado com os requisitos do GDPR e com as disposições adicionais do Data Protection Act 2018 (Irlanda), garantindo uma política transparente, segura e em conformidade com a lei.

Se quiser, posso ajudar a formatar este texto num modelo mais conciso para website ou newsletter, ou preparar uma versão resumida. É só dizer!